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Publicações e Artigos


Dissertação de Mestrado - ICMS-Energia Elétrica e a impossibilidade de tributação dos contribuintes inseridos no Sistema de Compensação de Energia Elétrica da Lei n. 14.300/2022
Neste trabalho, serão analisadas se as diversas atividades relacionadas à energia elétrica ocorridas no âmbito do Sistema de Compensação...
25 de mar. de 2024


Declaração do ITR
Um dos pontos que merecem maior cuidado na declaração é o Valor da Terra Nua Com o aproximar de 30 de setembro, data limite para entrega...
25 de mar. de 2024


Distinção entre moedas eletrônicas e virtuais e as consequências tributárias
A diretoria colegiada do Banco Central do Brasil (Bacen) publicou, no dia 26 de outubro de 2020, a Resolução BCB nº 24/2020, que...
25 de mar. de 2024


ADI, IRPF e pensão alimentícia
Para STF, valores de pensões ou a título de alimentos não configuram renda No dia 23 de agosto de 2022, foi publicado o acórdão do...
25 de mar. de 2024


A Blockchain na administração tributária: a questão da troca de informações
A blockchain surgiu conjuntamente com o Protocolo Bitcoin, em meio à crise econômica de 2008, para tentar solucionar questões...
25 de mar. de 2024
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